O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que propõe o fim do regime aberto nas prisões brasileiras.// Segundo os membros do conselho, o regime aberto tornou-se de difícil execução, já que não há casas de albergados em número suficiente pelo país.//Uma alternativa proposta pelo CNJ é que, com o fim do regime aberto, os presos sejam monitorados eletronicamente por meio de tornezeleiras em casa.// Para entrar em vigor, a resolução ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional.// Como o ano eleitoral deve impedir a tramitação de projetos tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, as eventuais mudanças, se aprovadas, devem valer somente em 2011.///
O Ministério da Justiça anunciou que vai multar a montadora Fiat em TRÊS milhões de reais devido a um defeito nas rodas do veículo Fiat Stilo que causou acidentes e não foi solucionado pela montadora.// Além disso, o governo determinará que a companhia faça o recall imediato dos automóveis.//De acordo com o ministério, um parecer do Departamento Nacional de Trânsito constatou a existência de defeito no conjunto do cubo da roda dos veículos, o que poderia, em último caso, causar a soltura da roda.// Durante a investigação, foram noticiados cerca de 30 acidentes envolvendo o problema entre 2007 e 2008, com veículos fabricados entre 2004 e 2008.///A Fiat informou que fará em breve o recall, mas se disse surpreendida com a ação do governo, que chamou de inusitada.///
As novas diretrizes nacionais para o Ensino Fundamental, com aprovação prevista para maio, devem recomendar a abolição da reprovação até o terceiro ano. //O Ministério da Educação apresentará a proposta em audiências públicas que ocorrem neste mês e em abril.// A intenção é transformar os três primeiros anos em uma espécie de ciclo de alfabetização, durante o qual o aluno não deve ser retido.
//A ideia ganhou força com a divulgação dos dados do Censo Escolar de 2008, que revelou a reprovação de 74 mil crianças de seis anos no primeiro ano do novo Ensino Fundamental de nove anos.// O dado alarmou o ministério.// A interpretação é que a reprovação contraria o espírito da reformulação do primário.// O novo Fundamental, criado em 2005, antecipou o ingresso para seis anos com a intenção de dar mais tempo para o aluno se alfabetizar. ///
A aplicação de uma sobretaxa sobre a importação do trigo dos Estados Unidos não causará aumento no preço do pão ou das massas.// A afirmação é de Alexandre Pereira, presidente da Associação Brasileira de Indústria da Panificação, que representa 63 mil padarias no país. //Ontem, a Câmara de Comércio Exterior anunciou que poderá sobretaxar o trigo norte-americano como parte da Organização Mundial do Comércio à prática do governo dos Estados Unidos de pagar subsídios aos produtores de algodão.//De acordo com Alexandre Pereira, o Brasil tem outras possibilidades de importação, como o trigo canadense, e de países europeus. //Hoje, cerca de 90% do trigo importado do país vem da Argentina. //